TERMOS DE USO

Última atualização: 01 de março de 2025

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Bem-vindo ao site da Dolejal Advocacia Especializada. Ao acessar ou utilizar nosso site, aplicativos, serviços, conteúdos e recursos disponibilizados (coletivamente, os "Serviços"), você concorda com estes Termos de Uso na íntegra. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, por favor, não utilize nossos Serviços.

A Dolejal Advocacia Especializada, inscrita na OAB sob o número RS9.794 e CNPJ nº 36.515.414/0001-09, com sede na Rua Visconde De Pelotas 21, sala 401 - Jardim São Pedro - Porto Alegre - RS, CEP 91030-530, reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sendo tais alterações efetivas imediatamente após sua publicação no site. É responsabilidade do usuário revisar periodicamente estes termos.

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

A Dolejal Advocacia Especializada oferece serviços jurídicos especializados nas áreas de Direito Imobiliário, Multipropriedades e Direito Contratual, conforme descrito em nosso site. Os conteúdos e informações disponibilizados em nosso site visam fornecer conhecimento geral sobre questões jurídicas e não constituem aconselhamento jurídico específico.

3. CADASTRO E COMUNICAÇÕES

Ao preencher formulários em nosso site, entrar em contato conosco, ou se inscrever em nossa newsletter, você concorda em receber comunicações relacionadas aos nossos serviços, incluindo, mas não se limitando a, informações sobre atualizações de serviços, eventos, novidades e conteúdos educativos.

Você pode optar por não receber nossas comunicações a qualquer momento, utilizando o link de cancelamento de inscrição presente em nossas mensagens ou entrando em contato diretamente conosco.

4. USO DO SITE E SERVIÇOS

Ao utilizar nosso site e serviços, você concorda em:

• Fornecer informações precisas, atualizadas e completas quando solicitado;
• Não utilizar os Serviços para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
• Não tentar, através de qualquer meio, obter acesso não autorizado a qualquer parte dos Serviços, outros sistemas ou redes conectadas aos Serviços;
• Não interferir ou interromper a integridade ou o desempenho dos Serviços ou dados de terceiros;
• Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos conteúdos acessados através dos Serviços.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado em nosso site, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é de propriedade da Dolejal Advocacia Especializada ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais.

Não é permitido reproduzir, distribuir, exibir, vender, alugar, transmitir ou criar obras derivadas do conteúdo deste site, no todo ou em parte, sem nosso consentimento prévio por escrito.

6. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

Nosso site pode conter links para sites de terceiros que não são de propriedade ou controlados pela Dolejal Advocacia Especializada. Não temos controle e não assumimos nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites de terceiros. Você reconhece e concorda que a Dolejal Advocacia Especializada não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou alegadamente causados pelo uso ou confiança em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de tais sites.

7. USO DE WHATSAPP E PLATAFORMAS DO META

Ao interagir conosco através do WhatsApp ou outras plataformas do Meta (Facebook, Instagram), você concorda com os seguintes termos específicos:

• Respeitar as Diretrizes da Comunidade do WhatsApp e do Facebook;
• Não enviar conteúdo ilegal, ameaçador, abusivo, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros;
• Reconhecer que as comunicações através dessas plataformas estão sujeitas aos Termos de Serviço e Políticas de Privacidade do Meta;
• Compreender que podemos utilizar soluções automatizadas (como chatbots) para respostas iniciais, sempre garantindo atendimento humano quando necessário.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Em nenhuma circunstância a Dolejal Advocacia Especializada, seus diretores, funcionários, agentes, parceiros ou fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de:

• Seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar os Serviços;
• Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros nos Serviços;
• Qualquer conteúdo obtido dos Serviços;
• Acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo.

9. ISENÇÃO DE GARANTIAS

Os Serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem quaisquer garantias, expressas ou implícitas. A Dolejal Advocacia Especializada não garante que os Serviços serão ininterruptos, oportunos, seguros ou livres de erros.

10. RELAÇÃO ADVOGADO-CLIENTE

O simples uso de nosso site ou o envio de informações através de formulários de contato não estabelece uma relação advogado-cliente. Tal relação só se estabelece mediante a assinatura de um contrato formal de prestação de serviços jurídicos.

As informações disponibilizadas em nosso site são de caráter geral e informativo, não constituindo aconselhamento jurídico específico. Cada caso possui suas particularidades e deve ser analisado individualmente por um profissional qualificado.

11. CONFIDENCIALIDADE

Respeitamos a confidencialidade das informações que nos são confiadas, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB. No entanto, as informações transmitidas por meio eletrônico antes do estabelecimento formal da relação advogado-cliente podem não estar protegidas pelo sigilo profissional.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia oriunda destes termos será submetida ao foro da Comarca de Porto Alegre/RS, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

• Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será limitada ou eliminada ao mínimo necessário, e as demais disposições destes Termos de Uso permanecerão em pleno vigor e efeito.
• A falha da Dolejal Advocacia Especializada em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
• Estes Termos de Uso constituem o acordo completo entre você e a Dolejal Advocacia Especializada em relação aos Serviços e substituem todos os acordos anteriores entre você e a Dolejal Advocacia Especializada em relação aos Serviços.

14. CONTATO

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (51) 99399-7944.