POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 01 de março de 2025

1. INTRODUÇÃO

A Dolejal Advocacia Especializada, inscrita na OAB sob o número RS9.794 e CNPJ nº 36.515.414/0001-09, com sede na Rua Visconde De Pelotas 21, sala 401 - Jardim São Pedro - Porto Alegre - RS, CEP 91030-530, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes e usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nosso site, aplicativos, serviços ou interage conosco através de plataformas digitais, incluindo, mas não se limitando a, WhatsApp e outras plataformas do Meta (Facebook, Instagram).

Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar nossos serviços ou fornecer seus dados pessoais, você concorda com os termos desta Política de Privacidade.

2. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:

• Dados pessoais: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, uso, acesso, reprodução, transmissão, processamento, armazenamento, eliminação, etc.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

3. COLETA DE DADOS PESSOAIS

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Coletamos os dados pessoais que você nos fornece diretamente ao:

• Preencher formulários em nosso site;
• Entrar em contato conosco através de telefone, e-mail, WhatsApp ou outras plataformas;
• Contratar nossos serviços;
• Inscrever-se em nossa newsletter;
• Participar de pesquisas, eventos ou promoções.

Estes dados podem incluir:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Endereço residencial ou comercial
• Documentos de identificação (RG, CPF, OAB, etc.)
• Informações relacionadas ao caso jurídico (quando aplicável)
• Dados financeiros necessários para pagamentos (quando aplicável)

3.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar nosso site ou aplicativos, podemos coletar automaticamente determinadas informações, incluindo:

• Endereço IP;
• Tipo de navegador e dispositivo;
• Sistema operacional;
• Páginas visitadas e tempo de permanência;
• Cliques e interações com o conteúdo;
• Dados de geolocalização (quando permitido);
• Cookies e tecnologias similares.

3.3 Dados recebidos de terceiros

Em algumas situações, podemos receber dados pessoais de terceiros, como:

• Parceiros de negócios;
• Prestadores de serviços;
• Plataformas de redes sociais, quando você interage conosco através delas ou utiliza suas credenciais para acessar nossos serviços;
• Fontes públicas, como diários oficiais, cadastros públicos e sites de tribunais.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

4.1 Execução de contrato e prestação de serviços

• Fornecer os serviços jurídicos contratados;
• Responder a consultas e solicitações;
• Processar pagamentos;
• Cumprir obrigações contratuais.

4.2 Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias

• Manter registros exigidos por lei;
• Cumprir determinações de autoridades competentes;
• Prestar informações a órgãos reguladores.

4.3 Interesses legítimos

• Melhorar e personalizar nossos serviços;
• Desenvolver novos serviços;
• Proteger nossos direitos e propriedades;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança;
• Realizar análises estatísticas e de mercado;
• Manter comunicação institucional.

4.4 Mediante consentimento

• Enviar comunicações de marketing e newsletters;
• Realizar pesquisas de satisfação;
• Compartilhar informações com parceiros específicos;
• Utilizar cookies não essenciais.

5. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência em nosso site e serviços. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo que nos ajudam a:

• Manter você conectado durante sua visita;
• Lembrar suas preferências e configurações;
• Entender como você utiliza nosso site;
• Melhorar a performance e usabilidade;
• Personalizar conteúdos e ofertas.

5.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site;
• Cookies de preferências: permitem que o site lembre suas escolhas e preferências;
• Cookies estatísticos: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam no site;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes e medir a eficácia de nossas campanhas publicitárias.

5.2 Controle de cookies

Você pode gerenciar as configurações de cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, desabilitar determinados cookies pode afetar a funcionalidade do site.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Podemos compartilhar seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:

6.1 Prestadores de serviços

Compartilhamos dados com prestadores de serviços que nos auxiliam em nossas operações, como:

• Serviços de hospedagem e armazenamento em nuvem;
• Plataformas de gestão de relacionamento com o cliente;
• Serviços de processamento de pagamentos;
• Ferramentas de comunicação e marketing;
• Serviços de suporte técnico.

Estes prestadores de serviços estão vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade e só podem utilizar os dados para as finalidades específicas determinadas por nós.

6.2 Parceiros de negócios

Quando necessário para a prestação de serviços, podemos compartilhar dados com outros profissionais e parceiros, como:

• Advogados correspondentes;
• Contadores e peritos;
• Escritórios parceiros em outras localidades.

6.3 Cumprimento de obrigações legais

Podemos divulgar seus dados pessoais para cumprir obrigações legais ou regulatórias, como:

• Atender a ordens judiciais ou requisições de autoridades competentes;
• Cumprir obrigações perante órgãos reguladores;
• Proteger direitos ou prevenir ilícitos.

6.4 Transações corporativas

Em caso de operações societárias, como fusão, aquisição, reorganização, venda de ativos ou transferência de negócios, seus dados poderão ser transferidos como parte dos ativos da empresa, mantendo-se as garantias e proteções estabelecidas nesta Política.

6.5 Com seu consentimento

Podemos compartilhar seus dados com terceiros quando você nos autorizar especificamente para tal finalidade.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns de nossos prestadores de serviços e parceiros podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que a transferência internacional de dados será realizada apenas para países que proporcionem grau de proteção adequado ou mediante a adoção de garantias e salvaguardas, como cláusulas contratuais específicas, em conformidade com a legislação aplicável.

8. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição acidental, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis;
• Controles de acesso físico e lógico;
• Testes de segurança periódicos;
• Políticas internas de proteção de dados;
• Treinamento de equipe;
• Monitoramento contínuo.

Nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível, mas nos comprometemos a aprimorar continuamente nossas medidas de proteção para minimizar riscos.

9. RETENÇÃO DE DADOS

Armazenamos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, regulatórias, contratuais, ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos.

Os períodos específicos de retenção variam conforme:

• Requisitos legais aplicáveis (ex: 5 anos para documentos fiscais);
• Prazos prescricionais de possíveis responsabilidades;
• Diretrizes do Código de Ética e Disciplina da OAB;
• Natureza dos serviços prestados.

Após o término do período de retenção, os dados serão excluídos ou anonimizados, exceto quando houver outra razão legal para sua manutenção.

10. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento: verificar se tratamos seus dados pessoais;
• Acesso aos dados: obter informações sobre os dados que possuímos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: solicitar a atualização ou correção de seus dados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar que seus dados sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento: solicitar a exclusão de dados cujo tratamento se baseia exclusivamente em seu consentimento;
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não consentir: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências;
• Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

Para exercer esses direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados na seção "Contato" desta Política.

11. USO DE DADOS EM PLATAFORMAS DO META (FACEBOOK, WHATSAPP, INSTAGRAM)

11.1 WhatsApp Business API

Utilizamos a WhatsApp Business API para comunicação com nossos clientes e usuários. Ao interagir conosco através do WhatsApp, seus dados serão tratados conforme esta Política de Privacidade e também estarão sujeitos à Política de Privacidade do WhatsApp.

As mensagens trocadas pelo WhatsApp são criptografadas de ponta a ponta, mas informações como números de telefone, nomes e fotos de perfil podem ser compartilhadas com a Meta (empresa controladora do WhatsApp).

11.2 Facebook e Instagram

Ao interagir com nossas páginas e anúncios no Facebook e Instagram, dados sobre suas interações poderão ser coletados pela Meta e por nós, conforme permitido pelas configurações de privacidade que você definiu nestas plataformas.

Utilizamos os dados coletados através destas plataformas para:

• Entender como nosso conteúdo é recebido;
• Melhorar nossas campanhas de marketing;
• Personalizar nossas comunicações;
• Oferecer conteúdo relevante.

11.3 Pixel do Facebook e outras tecnologias

Nosso site pode utilizar o Pixel do Facebook, SDKs e outras tecnologias similares que permitem coletar informações sobre suas ações em nosso site para personalização de anúncios nas plataformas do Meta.

Você pode gerenciar suas preferências de anúncios diretamente nas configurações de sua conta do Facebook ou Instagram.

12. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por outros motivos operacionais, legais ou regulatórios. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site, com a data da última atualização.

Recomendamos que você revise esta Política regularmente. Alterações significativas serão comunicadas através de nosso site ou por outros meios, como e-mail, antes de entrarem em vigor.

13. RESPONSÁVEL PELA PROTEÇÃO DE DADOS

O responsável pela proteção de dados na Dolejal Advocacia Especializada é o Dr. Luciano Dolejal de Freitas, que pode ser contatado através do e-mail [email protected].

14. CONTATO

Se você tiver dúvidas, comentários ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: (51) 99399-7944
• Endereço: Rua Visconde De Pelotas 21, sala 401 - Jardim São Pedro - Porto Alegre - RS, CEP 91030-530

Comprometemo-nos a responder suas solicitações em até 15 (quinze) dias, podendo este prazo ser prorrogado mediante justificativa.

15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Qualquer controvérsia oriunda desta Política será submetida ao foro da Comarca de Porto Alegre/RS, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.